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Vinte e sete advogados de operadoras de autogestão estiveram presentes ontem, dia 08, no Encontro dos Advogados das Filiadas da UNIDAS para uma mesa de debates, coordenada pelo Dr. José Luiz Toro, assessor Jurídico da entidade. Na ocasião foram discutidas as Resoluções Normativas implementadas pela ANS nos últimos meses: RN 259/268, RN 272 e RN 279.

Um ponto permeou a discussão sobre a RN 259/268: reembolso. Muitos presentes
concordaram que somente reembolsar o beneficiário, caso a operadora não ofereça
o serviço no município, não resolve a questão, já que a norma foi criada para a
garantia do atendimento.

Para encontrar soluções, o grupo sugeriu a formação de um fórum de discussões e
troca de experiências para, só então, levar as questões à ANS. Sugestões ou dúvidas devem ser encaminhadas para sandra@unidas.org.br Já a “reciprocidade” entre convênios foi a principal questão levantada sobre a RN 272. “Algumas operadoras têm dificuldade em cumprir esta norma porque a filial é muito pequena e não tem infraestrutura”, explica Dr. Toro.

Vários itens da RN 279 também foram discutidos. Entre eles o plano próprio para
inativos e a forma de aplicação de reajuste.

“As discussões foram bem interessantes trazendo problemas reais e apresentando
soluções acerca de determinados problemas. As questões referentes principalmente a RN 259 foram bem esclarecedoras”, disse a advogada Regina Machado, da Assefaz, em Brasília.

Uziel Tanajura, assessor jurídico da Economus, em São Paulo, é da mesma opinião. “Sempre que posso participo desses encontros porque é uma oportunidade de se inteirar sobre o que acontece com as outras autogestões. Mesmo as ideias divergentes nos ajudam a enxergar os problemas de outras maneiras”.

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