REAJUSTE DOS PRESTADORES – RN 436

Publicada no DOU do dia 03/12 (segunda-feira), a Resolução Normativa RN 436, altera os critérios de reajuste dos contratos firmados com os prestadores de serviço de atenção à saúde, estabelecidos nas RN’s 363 e 364, mas apenas para os casos em que houver previsão contratual de livre negociação como única forma de reajuste e não houver acordo entre as partes ao término do período de negociação, que corresponde aos 90 (noventa) primeiros dias de cada ano.

Embora tenham sido poucas as alterações na redação das normas, elas representam uma mudança considerável nos reajustes, que passam a considerar os seguintes percentuais do Fator Qualidade:

  • 115% do IPCA para reajuste dos prestadores que se enquadrem nos critérios estabelecidos para o nível A do fator de qualidade;
  • 110% do IPCA para reajuste dos prestadores que se enquadrem nos critérios estabelecidos para o nível B do fator de qualidade;
  • 105% do IPCA para reajuste dos prestadores que se enquadrem nos critérios estabelecidos para o nível C do fator de qualidade; e
  • 100% do IPCA para reajuste dos prestadores que não se enquadrem em nenhum dos níveis supracitados.

A nova redação passa a vigorar a partir da data de sua publicação, e revoga as Instruções Normativas/DIDES nº 61, 63, 64 e 66.

Recomendamos a leitura na íntegra da RN 364 alterada pela 436.

 

Em caso de dúvidas, estamos à disposição.

Cordialmente

 

CTS Excelência em Serviços Atuariais



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