PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DA COBERTURA DOS PLANOS DE SAÚDE – RN 439/2018

Foi publicada na última semana, no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 439, que dispõe sobre o processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

A norma estabelece que a revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, feita periodicamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), passará a seguir etapas e fluxos previamente definidos.

Uma das principais novidades é a ampliação da participação da sociedade no pleito por incorporações. Hoje as demandas de alteração do Rol são encaminhadas apenas pelos membros do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde – Cosaúde, mas com a alteração promovida, haverá duas possibilidades de participação da sociedade: a primeira, na fase inicial dos ciclos de atualização do Rol, quanto a ANS disponibilizará formulário específico, o FormRol, e a segunda, na habitual Consulta Pública que precede a publicação da nova lista de coberturas obrigatórias.

A Resolução Normativa não alterou em nada a periodicidade da atualização, que permanece a cada dois anos, como estabelecido na RN nº 211/2010.

A ANS informou ainda que divulgará no início de 2019 nota de abertura do ciclo para a próxima atualização do Rol, contendo o cronograma dos trabalhos.

Em caso de dúvidas, estamos à disposição.

Cordialmente

CTS EXCELÊNCIA EM CONSULTORIA TECNICA  ATUARIAL



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