AGENDA DE OBRIGAÇÕES contendo os compromissos das operadoras perante a ANS em MARÇO de 2019.

DESTAQUES:

Dia 08 – Recolhimento da TPS – Taxa de Saúde Suplementar por Beneficiário;
Dia 31 – Envio do RPC, DIOPS, PPA PEL e Demonstrações Financeiras 2018.

Confira os detalhes na agenda.

Síntese dos principais compromissos que as Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde devem cumprir ao longo do mês, para manutenção de sua regularidade junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
1 REAJUSTE PLANO INDIVIDUAL/FAMILIAR (I/F) – Início do prazo para envio, via GEAR, das solicitações de autorização de reajuste de planos médicos I/F, no período maio/19 a abril/20 
5 SIB – Data limite para envio do arquivo com a movimentação de beneficiários ocorrida no período compreendido entre 01 e 28/02/19 
8 TPS – TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR POR PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – Data limite para apuração e recolhimento. Referência: beneficiários nos meses de dezembro/18, janeiro e fevereiro/19 (1) 
25 TISS – Data limite para envio das competências novembro e dezembro/18 e janeiro/19 
31 DIOPS – Data limite para envio dos dados do 4º trim/18 (2) (3) 
PPA PEL – Data limite para envio eletrônico do Relatório dos Procedimentos Previamente Acordados sobre a Provisão de Eventos a Liquidar do 4º trim/17 (4) DEMONSTRAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS 2018 (ENVIO) – Data limite para envio das demonstrações econômico-financeiras completas de 2018, juntamente com o parecer dos Auditores Independentes e relatório da administração, exclusivamente por meio do DIOPSDOCS do 4º trim/2018 
DEMONSTRAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS 2018 (PUBLICAÇÃO) – Data-limite para publicação no site da operadora das demonstrações econômico-financeiras completas de 2018 juntamente com o parecer dos Auditores Independentes e relatório da administração(5) TRA – TERMO DE RESPONSABILIDADE ATUARIAL – Data limite para envio, em meio digital (.pdf), do TRA referente ao 4º trim/18, pelas OPS que têm metodologia atuarial, definida por atuário legalmente habilitado, para apuração das Provisões Técnicas, de acordo com a RN nº 393/2015 
RPC – Data limite para envio dos comunicados de aplicação de reajuste em contratos coletivos, ocorridos em dezembro/18, janeiro e fevereiro/19 
PROMOPREV – Prazo limite para envio do Formulário de Acompanhamento (FA) para programas inscritos

(1) Operadoras de pequeno porte podem recolher a taxa em parcela única, fazendo jus ao desconto de 5%; 
(2) Para todas as operadoras, inclusive as odontológicas de pequeno porte; 
(3) As administradoras de Benefícios, além de enviar o DIOPS, devem apresentar relatório de memória de cálculo de inadimplência, conforme estabelecido na IN DIOPE n.º 33; 
(4) Operadoras odontológicas de pequeno porte ficam dispensadas; (5) Operadoras de pequeno porte são dispensadas.

Além dos itens destacados acima, atentar para o seguinte:

 NIP – Notificação de Intermediação Preliminar: Consultar diariamente, no Espaço NIP, no Portal Operadoras, as NIP’s assistenciais e não assistenciais que houver, evitando a perda de prazos para resposta.

 Arquivos de Conferência: O Arquivo de Conferência contém a situação dos dados cadastrais de beneficiários ativos e inativos da operadora, registrados na base de dados da ANS e permite à operadora comparar o seu cadastro com o existente na ANS e corrigir as informações divergentes. A geração do arquivo CNX ocorre em até 20 dias a partir da solicitação da operadora. Para solicitação acesse o SIB-WEB, disponível no Portal Operadoras

 Ofícios ANS: Ao menos a cada 2 dias as operadoras devem consultar o aplicativo PTA, nas opções “OPE – Comunicação – DIOPE”, “PRO – Comunicação – DIPRO”, “DES – Comunicação – DIDES”, “FIS, MIF ou PAS – Comunicação – DIFIS” e “COR – Comunicação – DICOL, para verificar a disponibilização de ofícios da ANS.

IMPORTANTE ! Para que os prazos de envio das obrigações periódicas sejam considerados cumpridos, é necessário que os arquivos apresentem o status “processado com sucesso”. Além disso, as obrigações ora mencionadas têm data predeterminada, porém, cada Operadora deve verificar suas particularidades para cumprir obrigações específicas.


Em caso de dúvidas, conte conosco.


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